Demissão por Justa Causa: O Que é, Quando Ocorre e Como se Defender

O que é a demissão por justa causa?

A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave que torna inviável a continuidade do vínculo empregatício. Nesses casos, o trabalhador perde diversos direitos rescisórios, como aviso prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego.

Principais motivos de justa causa (Art. 482 da CLT):

• Ato de improbidade (roubo, fraude);

• Insubordinação ou indisciplina;

• Abandono de emprego;

• Embriaguez habitual ou em serviço;

• Agressão física ou verbal no ambiente de trabalho;

• Violência sexual ou assédio;

• Condenação criminal;

• Práticas contrárias à moral e aos bons costumes;

• Ato de concorrência desleal.

  
  

Como o trabalhador pode se defender?

Caso considere a demissão injusta, o empregado pode:

• Contestar a justa causa judicialmente, com o apoio de um advogado trabalhista;

• Reunir provas que contrariem a acusação (testemunhas, mensagens, e-mails);

• Solicitar a reversão da justa causa em juízo e o pagamento das verbas rescisórias.

  
  

O que a empresa deve observar ao aplicar a justa causa?

• A punição deve ser imediata ao ato cometido;

• Deve haver proporcionalidade e comprovação da falta;

• Recomenda-se aplicar advertências ou suspensões antes da justa causa (exceto em casos muito graves);

• O empregado deve ser comunicado formalmente, preferencialmente por escrito.

A demissão por justa causa é uma medida extrema e deve ser adotada com base sólida e respaldada pela lei. O trabalhador que se sentir lesado pode buscar reintegração ou indenização com o devido suporte jurídico. Conhecer seus direitos é essencial para uma defesa eficaz.

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