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Quais são os direitos trabalhistas das gestantes em caso de demissão?As gestantes têm direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Em caso de demissão sem justa causa, elas devem ser reintegradas ou indenizadas pelo período de estabilidade.
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O que fazer se fui demitida e estou grávida, mas ainda não sabia da gravidez?Mesmo que a gravidez seja descoberta após a demissão, a gestante tem direito à estabilidade. É importante procurar orientação jurídica para garantir a reintegração ou a indenização correspondente. É essencial conhecer seus direitos e, se necessário, buscar assistência jurídica para contestar a decisão do empregador.
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Posso ser demitida durante o aviso prévio se estiver grávida?Não. Se a gravidez for confirmada durante o aviso prévio, a gestante tem direito à estabilidade. A demissão deve ser revertida, garantindo o retorno ao trabalho ou a indenização pelo período de estabilidade.
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O que devo fazer se o meu empregador se recusar a cumprir meus direitos?Em caso de recusa do empregador, é fundamental buscar ajuda jurídica imediatamente. Nossos especialistas estão prontos para auxiliar e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
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O que é demissão por justa causa?A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete alguma falta grave que justifica o término do contrato de trabalho sem direito a determinadas verbas rescisórias. Esse tipo de demissão é previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e implica em consequências financeiras significativas para o trabalhador.
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Quais são as Faltas Graves?A legislação brasileira lista diversas situações em que um empregador pode demitir um funcionário por justa causa, como: Atos de improbidade; Incontinência de conduta ou mau procedimento; Negligência no desempenho das funções; Entre outros.
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Quais são os Direitos do Demitido por Justa Causa?A demissão por justa causa limita os direitos trabalhistas. No entanto, ainda são garantidos: Saldo de salário; Férias vencidas; 1/3 sobre férias vencidas. É essencial conhecer seus direitos e, se necessário, buscar assistência jurídica para contestar a decisão do empregador.
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Como Contestar uma Demissão por Justa Causa?Se você acredita que foi injustamente demitido por justa causa, pode tomar medidas legais. O processo envolve: Reunir provas que contrariem as alegações do empregador; Buscar orientação jurídica especializada; Entrar com uma ação trabalhista. Nossa equipe está pronta para analisar seu caso e oferecer a melhor estratégia jurídica.
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