As gestantes têm direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Em caso de demissão sem justa causa, elas devem ser reintegradas ou indenizadas pelo período de estabilidade.

Mesmo que a gravidez seja descoberta após a demissão, a gestante tem direito à estabilidade. É importante procurar orientação jurídica para garantir a reintegração ou a indenização correspondente.

É essencial conhecer seus direitos e, se necessário, buscar assistência jurídica para contestar a decisão do empregador.

Não. Se a gravidez for confirmada durante o aviso prévio, a gestante tem direito à estabilidade. A demissão deve ser revertida, garantindo o retorno ao trabalho ou a indenização pelo período de estabilidade.

Em caso de recusa do empregador, é fundamental buscar ajuda jurídica imediatamente. Nossos especialistas estão prontos para auxiliar e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.

A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete alguma falta grave que justifica o término do contrato de trabalho sem direito a determinadas verbas rescisórias. Esse tipo de demissão é previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e implica em consequências financeiras significativas para o trabalhador.

A legislação brasileira lista diversas situações em que um empregador pode demitir um funcionário por justa causa, como:

• Atos de improbidade;

• Incontinência de conduta ou mau procedimento;

• Negligência no desempenho das funções;

• Entre outros.

A demissão por justa causa limita os direitos trabalhistas. No entanto, ainda são garantidos:

• Saldo de salário;

• Férias vencidas;

• 1/3 sobre férias vencidas.

É essencial conhecer seus direitos e, se necessário, buscar assistência jurídica para contestar a decisão do empregador.

Se você acredita que foi injustamente demitido por justa causa, pode tomar medidas legais. O processo envolve:

1. Reunir provas que contrariem as alegações do empregador;

2. Buscar orientação jurídica especializada;

3. Entrar com uma ação trabalhista.

Nossa equipe está pronta para analisar seu caso e oferecer a melhor estratégia jurídica.