

Para quem é esta assessoria
Se a sua empresa se encaixa em algum destes pontos, vale conversar.
01.
Lucro Presumido ou Real
Empresas que apuram PIS, COFINS, ICMS e IRPJ e pagam tributos relevantes.
02.
Comércio e indústria
Operações com ICMS, ICMS-ST e crédito de insumos, onde as teses de base de cálculo mais aparecem.
03.
Revisão nunca feita
Empresa cujos tributos pagos nunca foram revisados por advogado tributarista.
04.
Prazo correndo
Quem quer entender quais períodos ainda estão dentro do prazo de cinco anos.
Por que isso importa agora
O prazo para pedir a restituição corre mês a mês.
Em regra, o prazo para pedir a restituição ou compensação de tributo pago a maior é de cinco anos, contados do pagamento. Cada caso depende do tributo, do regime e da documentação disponível. Avaliar com antecedência ajuda a mapear as opções.
Prazo de 5 anos
-
contado por pagamento
PIS/COFINS e ICMS
-
base de cálculo, Tema 69
Crédito de insumos
-
essencialidade, Temas 779 e 780
Selic na restituição
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IRPJ e CSLL, Tema 962
Reforma tributária
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transição PIS/COFINS para CBS
Atualizado em 18/11/2026. Teses, prazos e entendimentos dos tribunais mudam com frequência; decisões recentes ainda podem ser moduladas. Confira sempre a norma vigente.
O que fazemos, concretamente
Sete frentes de atuação na recuperação de créditos.
Diagnóstico dos tributos pagos
01.
Levantamento dos tributos recolhidos nos últimos cinco anos e dos períodos ainda dentro do prazo.
02.
Exclusão do ICMS da base de PIS/COFINS
Análise da aplicação da tese (Tema 69 do STF) aos períodos da empresa.
03.
Crédito de PIS/COFINS sobre insumos
Avaliação de despesas que podem gerar crédito conforme essencialidade ou relevância.
IRPJ e CSLL sobre a Selic
04.
Análise da não incidência sobre a taxa Selic recebida na restituição de indébito.
Revisão de ICMS, ISS e contribuições
05.
Verificação de recolhimentos a maior, base de cálculo e enquadramento, conforme o caso.
Compensação e restituição
06.
Pedido administrativo ou judicial, conforme a estratégia indicada para o caso.
Acompanhamento e conformidade
07.
Documentação, escrituração e acompanhamento dos pedidos.
Como funciona o atendimento
Quatro etapas, do primeiro contato ao plano de ação.
1
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Contato inicial
Conversa técnica
Análise dos tributos
Plano de ação
Você conta o contexto da empresa pelo WhatsApp ou pelo formulário abaixo.
Agendamos uma reunião — por Google Meet ou presencial em São José dos Campos.
A equipe examina guias, escrituração e documentos fiscais dos últimos cinco anos.
Você recebe um retorno claro sobre riscos, oportunidades e próximos passos.
Perguntas frequentes
Antes de falar com a equipe.

