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Pagou tributo a mais? Avalie a recuperação de créditos da sua empresa

Análise técnica de tributos pagos nos últimos 5 anos para empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real. Atendimento presencial em São José dos Campos ou 100% online, para todo o Brasil.

Para quem é esta assessoria

Se a sua empresa se encaixa em algum destes pontos, vale conversar.

01.

Lucro Presumido ou Real

Empresas que apuram PIS, COFINS, ICMS e IRPJ e pagam tributos relevantes.

02.

Comércio e indústria

Operações com ICMS, ICMS-ST e crédito de insumos, onde as teses de base de cálculo mais aparecem.

03.

Revisão nunca feita

Empresa cujos tributos pagos nunca foram revisados por advogado tributarista.

04.

Prazo correndo

Quem quer entender quais períodos ainda estão dentro do prazo de cinco anos.

Por que isso importa agora

O prazo para pedir a restituição corre mês a mês.

Em regra, o prazo para pedir a restituição ou compensação de tributo pago a maior é de cinco anos, contados do pagamento. Cada caso depende do tributo, do regime e da documentação disponível. Avaliar com antecedência ajuda a mapear as opções.

Prazo de 5 anos

  • contado por pagamento

PIS/COFINS e ICMS

  • base de cálculo, Tema 69

Crédito de insumos

  • essencialidade, Temas 779 e 780

Selic na restituição

  • IRPJ e CSLL, Tema 962

Reforma tributária

  • transição PIS/COFINS para CBS

Atualizado em 18/11/2026. Teses, prazos e entendimentos dos tribunais mudam com frequência; decisões recentes ainda podem ser moduladas. Confira sempre a norma vigente.

O que fazemos, concretamente

Sete frentes de atuação na recuperação de créditos.

Diagnóstico dos tributos pagos

01.

Levantamento dos tributos recolhidos nos últimos cinco anos e dos períodos ainda dentro do prazo.

02.

Exclusão do ICMS da base de PIS/COFINS

Análise da aplicação da tese (Tema 69 do STF) aos períodos da empresa.

03.

Crédito de PIS/COFINS sobre insumos

Avaliação de despesas que podem gerar crédito conforme essencialidade ou relevância.

IRPJ e CSLL sobre a Selic

04.

Análise da não incidência sobre a taxa Selic recebida na restituição de indébito.

Revisão de ICMS, ISS e contribuições

05.

Verificação de recolhimentos a maior, base de cálculo e enquadramento, conforme o caso.

Compensação e restituição

06.

Pedido administrativo ou judicial, conforme a estratégia indicada para o caso.

Acompanhamento e conformidade

07.

Documentação, escrituração e acompanhamento dos pedidos.

Como funciona o atendimento

Quatro etapas, do primeiro contato ao plano de ação.

1

2

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4

Contato inicial

Conversa técnica

Análise dos tributos

Plano de ação

Você conta o contexto da empresa pelo WhatsApp ou pelo formulário abaixo.

Agendamos uma reunião — por Google Meet ou presencial em São José dos Campos.

A equipe examina guias, escrituração e documentos fiscais dos últimos cinco anos.

Você recebe um retorno claro sobre riscos, oportunidades e próximos passos.

Perguntas frequentes

Antes de falar com a equipe.

Próximo passo

Quer entender se há tributos a revisar na sua empresa? Fale com a equipe.

A equipe tributária da Victória Lopes Advocacia analisa o caso com clareza: períodos, teses aplicáveis e caminhos possíveis. Orientação geral, sem promessa de resultado.

Prefere ser contatado?

Obrigado(a)!

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