Reforma Tributária para o Simples Nacional: o que muda para o seu negócio
- Victória Lopes
- 30 de set.
- 3 min de leitura
A Reforma Tributária para o Simples Nacional tem gerado muitas dúvidas entre micro e pequenos empresários em todo o Brasil. Com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, que deu início à maior transformação no sistema tributário das últimas décadas, é fundamental entender como essas mudanças impactam os optantes pelo Simples Nacional. Neste artigo, vamos explicar, de forma clara e objetiva, o que muda, o que permanece igual e o que você, como empresário, precisa fazer para se adaptar desde já.
Índice
Entendendo a Reforma Tributária e seus impactos no Simples Nacional
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária visa simplificar o sistema de tributação brasileiro, substituindo tributos sobre o consumo por um modelo de imposto núnico dual:
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): substitui ICMS e ISS.
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substitui PIS e Cofins.
Com a unificação desses tributos, o governo busca tornar o sistema mais justo, reduzindo a cumulatividade e a complexidade tributária.
O Simples Nacional será extinto?
Não. O Simples Nacional foi mantido na Constituição e continuará existindo após a implementação da reforma. No entanto, ele também passará por ajustes para se adaptar à nova estrutura de tributação sobre o consumo.
Principais mudanças para quem está no Simples Nacional
1. Tributos do Simples Nacional poderão não ser mais monofásicos
A principal mudança trazida pela Reforma Tributária é que parte dos tributos que hoje são pagos de forma unificada no Simples poderão ser cobrados separadamente. Isso significa que:
CBS e IBS poderão ser cobrados fora do DAS, em regime não cumulativo.
A empresa continuará no Simples Nacional, mas com obrigatoriedade de apurar e recolher separadamente esses novos tributos.
2. Possibilidade de crédito para compradores
Empresas optantes pelo Simples que escolherem recolher CBS e IBS fora do DAS permitirão que seus clientes (empresas maiores) gerem crédito tributário. Isso é vantajoso para:
Aumentar a competitividade dos pequenos negócios.
Evitar perda de clientes que busquem fornecedores que gerem créditos fiscais.
3. Novas obrigações acessórias
A apuração separada dos tributos trará novas exigências:
Declarações específicas para CBS e IBS.
Controle de créditos e débitos tributários.
Adequação do sistema de emissão de notas fiscais.
Simples Nacional x Novo Sistema: como decidir o melhor caminho?
Avalie o seu modelo de negócio
Venda para consumidor final: tende a ser mais vantajoso manter o modelo tradicional do Simples.
Venda para empresas: pode ser mais estratégico optar pelo recolhimento separado de CBS e IBS para gerar créditos aos clientes.
Prós e contras de cada modelo
Manter tudo no DAS (Simples integral):
Mais simplicidade operacional.
Menos obrigações acessórias.
Sem geração de créditos para clientes.
CBS/IBS fora do DAS:
Gera créditos tributários para compradores.
Pode aumentar competitividade.
Exige mais controle contábil e fiscal.
Cronograma de implementação: quando tudo isso vai mudar?
2026 a 2032: fase de transição, com CBS e IBS introduzidos gradualmente.
2033 em diante: novo sistema em vigor de forma integral.
Pontos de atenção e riscos jurídicos para quem está no Simples
1. Bitributação
Durante a transição, há risco de cobrança em duplicidade caso a empresa não organize seus processos.
2. Erros de apuração
A complexidade maior pode gerar:
Declarações incorretas.
Penalidades e multas.
3. Complexidade operacional
A perda da simplicidade pode aumentar custos de contabilidade e compliance.
O que o empresário do Simples Nacional deve fazer agora?
Converse com seu contador para entender os impactos no seu segmento.
Mapeie sua cadeia de clientes e fornecedores para avaliar a relevância da geração de créditos.
Invista em capacitação interna sobre apuração de tributos e novas obrigações.
Atualize seus sistemas fiscais e contábeis.
Planeje antecipadamente a melhor forma de adaptação.
A Reforma Tributária para o Simples Nacional não extingue o regime, mas altera a forma de recolhimento e traz novos desafios. Quem se antecipar às mudanças terá vantagens competitivas e evitará riscos jurídicos e fiscais.
Quer entender como a Reforma Tributária vai impactar seu negócio no Simples Nacional? Fale conosco e agende uma consultoria personalizada.