Do CPF ao CNPJ: assessoria jurídica 360°

O IRPFM, criado pela Lei 15.270/2025, atinge quem recebe mais de R$ 600 mil por ano a partir de 2026. Entenda quem paga, o que entra e o que fica fora da base, como a alíquota de 0% a 10% é calculada e como ela se relaciona com a retenção de 10% sobre dividendos.

Guia sobre os limites do planejamento tributário da holding no Brasil: diferença entre elisão, evasão e planejamento abusivo, norma antielisiva do CTN, propósito negocial, substância, cronologia, ITBI na integralização de imóveis, multas e efeitos das mudanças recentes na tributação de dividendos.

Guia sobre a gestão tributária da holding patrimonial no Brasil: escolha de regime, tributação de dividendos após a Lei 15.270/2025, ganho de capital de pessoa física e jurídica, ITCMD, ITBI, obrigações acessórias e o impacto da reforma tributária do consumo na locação de imóveis. Atualizado em 30/09/2026.

O artigo compara os três regimes tributários disponíveis para médicos e clínicas PJ, explica o Fator R do Simples Nacional, a lógica de presunção do Lucro Presumido e quando o Lucro Real compensa, reforçando a importância de revisão periódica do enquadramento.

A Lei nº 15.270/2025 criou uma retenção de 10% de IRRF sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês, mas há forte controvérsia sobre se essa regra também vale para empresas do Simples Nacional. Entenda os dois lados da discussão, o que já está pacificado e quais cuidados tomar até que o tema seja definido pelos tribunais.

O Edital PGDAU nº 6/2026 permite negociar débitos tributários federais de até R$ 45 milhões com descontos de até 65% (ou 70% para grupos prioritários) e parcelamento em até 133 meses. A adesão vai até 30/09/2026. Entenda como funciona a transação tributária, as modalidades existentes, quem pode aderir e os cuidados antes de assinar o acordo com a PGFN.

A Reforma Tributária para o Simples Nacional tem gerado muitas dúvidas entre micro e pequenos empresários em todo o Brasil.

Ninguém gosta de pagar mais impostos do que o necessário. A boa notícia é que existe uma ferramenta legal, segura e acessível para otimizar os tributos: o planejamento tributário.