Rescisão indireta por atraso de salário: saiba como garantir seus direitos
- Victória Lopes
- 25 de set.
- 3 min de leitura
Você é trabalhador com carteira assinada e está enfrentando constantes atrasos no pagamento do seu salário? Saiba que isso pode justificar o fim do contrato de trabalho por rescisão indireta, um direito garantido por lei que protege o empregado em situações de descumprimento grave por parte do empregador.
Neste artigo, você vai entender o que é a rescisão indireta por atraso de salário, quando ela se aplica, como funciona o processo e quais são os seus direitos. Se você está nessa situação, continue a leitura até o final — você pode estar deixando de receber valores importantes.
Índice
O que é rescisão indireta?
A rescisão indireta é uma forma de encerrar o contrato de trabalho quando o empregador comete faltas graves — como atrasar o pagamento do salário, expor o funcionário a riscos, ou desrespeitar condições mínimas de trabalho.
É como se fosse uma “justa causa ao contrário”: o trabalhador pede a saída do emprego, mas com direito a todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Se o salário não está sendo pago corretamente, você não é obrigado a continuar trabalhando nessa situação. A rescisão indireta é um caminho legal para sair do emprego sem abrir mão dos seus direitos.
Quais atrasos de salário justificam a rescisão indireta?
Nem todo atraso pontual no salário dá direito à rescisão indireta. Porém, quando o atraso é frequente, prolongado ou causa prejuízos financeiros ao trabalhador, a situação muda.
Veja alguns exemplos em que a rescisão indireta por atraso de salário pode ser válida:
Atrasos constantes, mesmo que de poucos dias;
Salários que chegam sempre fora do prazo;
Meses sem pagamento algum;
Pagamentos incompletos ou apenas parte do salário;
Não pagamento de 13º, férias ou outros direitos.
Esses atrasos comprometem a vida financeira do trabalhador e demonstram falta de compromisso do empregador, o que pode justificar a saída por rescisão indireta.
Passo a passo para pedir rescisão indireta
Se você está enfrentando atrasos frequentes no salário, siga este passo a passo para sair da empresa com todos os seus direitos garantidos:
1. Reúna provas
É importante juntar documentos que mostrem os atrasos. Alguns exemplos:
Contracheques com datas irregulares;
Extratos bancários que comprovem o depósito fora do prazo;
Conversas por e-mail, mensagens ou prints de comunicações com o RH.
Essas provas serão importantes no processo.
2. Busque orientação jurídica especializada
Para garantir que todos os seus direitos sejam reconhecidos, o ideal é contar com o apoio de um profissional que atua com Direito do Trabalho e conhece as estratégias certas para o seu caso.
Aqui no escritório, temos ajudado diversos trabalhadores a resolver esse tipo de situação com segurança jurídica e sem abrir mão do que é seu por direito.
Se você está passando por atrasos salariais, entre em contato para uma análise do seu caso. O primeiro passo para resolver o problema pode ser mais simples do que você imagina.
3. Ação na Justiça do Trabalho
Com o apoio jurídico correto, será possível ingressar com a ação judicial para:
Pedir o reconhecimento da rescisão indireta;
Solicitar o pagamento de todas as verbas rescisórias;
Incluir outros valores que estejam pendentes, como horas extras ou adicionais.
O processo é seguro, baseado em provas, e visa garantir tudo aquilo que o trabalhador tem direito pela lei.
Direitos do trabalhador em caso de rescisão indireta
Ao ter a rescisão indireta por atraso de salário reconhecida, o trabalhador tem direito a receber todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa. Veja:
Saldo de salário (dias já trabalhados);
Aviso prévio indenizado;
Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
13º salário proporcional;
Saque do FGTS com multa de 40%;
Direito ao seguro-desemprego, se preencher os requisitos;
Outros valores que possam estar em aberto, como horas extras, adicionais de insalubridade ou periculosidade, entre outros.
Além disso, se o atraso constante causou danos à sua vida financeira ou emocional, pode ser possível também pleitear indenização por danos morais, dependendo do caso.
Conclusão: exija seus direitos com segurança
A rescisão indireta por atraso de salário é uma alternativa legítima para o trabalhador que sofre com o descumprimento frequente dos seus direitos. Receber salário em dia não é um favor — é uma obrigação legal do empregador.
Se você está vivendo essa situação, não espere mais. Reunir provas, buscar apoio jurídico e entrar com a ação pode representar o início de uma nova fase profissional, com justiça e dignidade.
Está passando por atrasos salariais? Fale com nosso time e veja como podemos ajudar você a sair do emprego com todos os seus direitos garantidos.
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