Do CPF ao CNPJ: assessoria jurídica 360°

O Senado aprovou a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1, garante dois dias de descanso semanal e reduz a jornada de 44 para 40 horas sem redução salarial. Entenda a transição, quem tem regras próprias, o que falta para a promulgação e como empresas e trabalhadores devem se preparar.

Quem trabalha exposto a agentes nocivos ou a risco de vida pode ter direito a adicional, mas não aos dois ao mesmo tempo. Entenda a diferença entre insalubridade e periculosidade, a perícia, a opção do trabalhador e os cuidados da empresa. Texto de 10/10/2026.

Quem sofreu acidente de trabalho e recebeu benefício acidentário do INSS pode ter garantia de emprego por no mínimo 12 meses após a alta. Entenda os requisitos do artigo 118 da Lei 8.213/1991, a Súmula 378 do TST, o contrato de experiência e o que fazer em caso de dispensa.

A demissão de executivo envolve verbas rescisórias, bônus, cláusula de não concorrência, confidencialidade e possíveis acordos. Entenda a diferença entre diretor empregado e estatutário, os riscos para a empresa e os cuidados para o profissional antes de assinar.

O contrato de experiência não afasta a estabilidade da gestante. Saiba o que diz a Súmula 244 do TST e o Tema 497 do STF, como funciona a indenização quando a reintegração não é possível e quais cuidados trabalhadoras e empresas devem adotar diante de uma dispensa durante a gravidez.

Trabalhador com bolso vazio Você é trabalhador com carteira assinada e está enfrentando constantes atrasos no pagamento do seu salário ?...

Vamos explicar como provar que você é empregado, mesmo sem registro, e quais são seus direitos trabalhistas.

O que são horas extras? Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal prevista em contrato ou pela Consolidação das Leis do...