Do CPF ao CNPJ: assessoria jurídica 360°

Como o julgamento da ADI 6309 reabre o direito de trabalhadores expostos a agentes nocivos — e por que empresas também precisam prestar atenção Um trabalhador que completou 25 anos expostos a agentes nocivos à saúde, mas ainda não tinha 60 anos de idade, não podia se aposentar. Essa era a régua criada pela Reforma da Previdência de 2019. Em junho de 2026, o Supremo Tribunal Federal mudou essa régua. Em 3 de junho de 2026, o STF concluiu o julgamento da ADI 6309 e declarou inc