Do CPF ao CNPJ: assessoria jurídica 360°

Quem deixa de ser residente fiscal no Brasil — geralmente após apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País — continua sujeito a imposto de renda brasileiro apenas sobre rendimentos de fonte no Brasil, mas essa tributação muda de forma: em vez da tabela progressiva do IRPF, passa a incidir, em regra, retenção na fonte de 25% sobre rendimentos do trabalho, aposentadoria, pensão e prestação de serviços pagos por fonte brasileira a quem mora no exterior. Isso não impede,

Entenda o que é a saída definitiva do país, os dois passos obrigatórios perante a Receita Federal e por que o prazo da comunicação não pode ser perdido.

O mecanismo que prometia liquidar automaticamente o IBS e a CBS a cada venda não vai começar em janeiro de 2027 como estava previsto. Entenda o que muda — e o que continua igual. Empresas que vinham se preparando para a cobrança automática de IBS e CBS a partir de janeiro de 2027 receberam, em agosto de 2026, uma notícia que exige ajuste de planejamento: o split payment, mecanismo que retém o imposto diretamente na operação de pagamento, não vai entrar em vigor na data inicia

A propriedade rural costuma ser o bem mais difícil de dividir em um inventário. A holding rural organiza a sucessão antes que ela vire disputa — e 2026 é um momento estratégico para isso, diante do novo teto do ITCMD.

Ter renda ou bens em mais de um país pode significar pagar imposto duas vezes sobre o mesmo valor — a menos que exista um acordo internacional ou mecanismo de compensação aplicável ao seu caso.

O artigo explica o que é a equiparação hospitalar (Lei 9.249/95), os três requisitos cumulativos exigidos desde 2008 (natureza do serviço, sociedade empresária e conformidade com a Anvisa), esclarece que a Reforma Tributária não afeta o benefício e alerta para o endurecimento recente da fiscalização sobre a comprovação documental.

Duas leis que passaram a valer neste início de 2026 mudam a lógica de quem já tem, ou está pensando em montar, uma holding patrimonial.

Constituir uma holding no Brasil é uma decisão inteligente de planejamento patrimonial. Mas quando o dono dos ativos passa a morar no exterior, a equação muda completamente — e poucos percebem isso a tempo.

Você sabia que muitas empresas brasileiras pagam mais impostos do que deveriam?

A Reforma Tributária para o Simples Nacional tem gerado muitas dúvidas entre micro e pequenos empresários em todo o Brasil.

Você sabia que pode estar pagando imposto a mais na sua conta de energia elétrica? O que muitos consumidores residenciais e empresariais...

Ninguém gosta de pagar mais impostos do que o necessário. A boa notícia é que existe uma ferramenta legal, segura e acessível para otimizar os tributos: o planejamento tributário.

A Reforma Tributária é um dos temas mais debatidos no cenário jurídico e econômico atual. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, surgiram diversas dúvidas quanto à continuidade e às mudanças no Simples Nacional, regime amplamente utilizado por micro e pequenas empresas brasileiras.

Você sabia que empresas de anestesiologistas podem ser tributadas como hospitais, mesmo sem possuir leitos próprios?Essa possibilidade,...