Do CPF ao CNPJ: assessoria jurídica 360°

O STF decidiu, por 7 votos a 4, que o crédito presumido de ICMS concedido por Estados e pelo Distrito Federal não integra a base do PIS e da Cofins (Tema 843). Entenda em linguagem simples quem pode ser beneficiado, como recuperar valores e quais cuidados tomar.

STF suspendeu por 90 dias as multas da NR-1 sobre riscos psicossociais. Entenda o que muda, o que continua valendo e como sua empresa deve agir.

Duas leis que passaram a valer neste início de 2026 mudam a lógica de quem já tem, ou está pensando em montar, uma holding patrimonial.

Constituir uma holding no Brasil é uma decisão inteligente de planejamento patrimonial. Mas quando o dono dos ativos passa a morar no exterior, a equação muda completamente — e poucos percebem isso a tempo.

Você contrata contador para fechar o balanço. Contrata gestor financeiro para cuidar do fluxo de caixa. Mas o jurídico? Só chama quando já tem processo na mesa. Esse é o padrão mais comum — e um dos mais perigosos.