Do CPF ao CNPJ: assessoria jurídica 360°

A auditoria trabalhista preventiva revisa contratos, registros, jornada, FGTS, eSocial, segurança e saúde no trabalho para identificar riscos antes de uma fiscalização ou ação. Veja o que analisar, como organizar o processo e quais cuidados reduzem o passivo da empresa.

Quem sofreu acidente de trabalho e recebeu benefício acidentário do INSS pode ter garantia de emprego por no mínimo 12 meses após a alta. Entenda os requisitos do artigo 118 da Lei 8.213/1991, a Súmula 378 do TST, o contrato de experiência e o que fazer em caso de dispensa.

A demissão de executivo envolve verbas rescisórias, bônus, cláusula de não concorrência, confidencialidade e possíveis acordos. Entenda a diferença entre diretor empregado e estatutário, os riscos para a empresa e os cuidados para o profissional antes de assinar.

O banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra em até seis meses. Para prazo de até um ano, é preciso negociação coletiva. Entenda os requisitos, os riscos para a empresa, os direitos do empregado e o que acontece com as horas não compensadas na rescisão.

Muitas empresas acreditam que o contrato de experiência permite dispensar a funcionária sem restrições. Mas a lei garante estabilidade à gestante mesmo nesses contratos, da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Entenda os fundamentos legais, a jurisprudência recente do TST e do STF, e o que fazer diante de uma dispensa nessa situação.

O contrato de experiência não afasta a estabilidade da gestante. Saiba o que diz a Súmula 244 do TST e o Tema 497 do STF, como funciona a indenização quando a reintegração não é possível e quais cuidados trabalhadoras e empresas devem adotar diante de uma dispensa durante a gravidez.

Pejotização médica é prática comum e lícita — mas a rotina de trabalho, não o contrato, decide se ela se sustenta diante da Justiça do Trabalho.

Trabalhador com bolso vazio Você é trabalhador com carteira assinada e está enfrentando constantes atrasos no pagamento do seu salário ?...

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