O artigo explica o que é a equiparação hospitalar (Lei 9.249/95), os três requisitos cumulativos exigidos desde 2008 (natureza do serviço, sociedade empresária e conformidade com a Anvisa), esclarece que a Reforma Tributária não afeta o benefício e alerta para o endurecimento recente da fiscalização sobre a comprovação documental.
