Do CPF ao CNPJ: assessoria jurídica 360°

Quem mora no exterior pode ser sócio de uma holding no Brasil e, em muitos casos, administrá-la à distância. Entenda o que a lei exige do sócio e do administrador não residente, quais registros são necessários, como funciona a tributação dos dividendos desde 2026 e por que a holding não substitui a saída fiscal.

A saída fiscal para o Paraguai só é reconhecida quando a mudança de residência é real e comprovada. Entenda o que a Receita Federal exige, quais prazos de CSDP e DSDP observar, por que documentos paraguaios não bastam e quais provas e cuidados reduzem o risco de a saída ser desconsiderada.

Dupla residência fiscal acontece quando dois países consideram a mesma pessoa residente para o Imposto de Renda. Entenda como o Brasil define a residência, como os tratados resolvem o conflito, o que fazer sem tratado e quais cuidados reduzem o risco de pagar imposto duas vezes.

Quem morou fora e volta ao Brasil precisa saber quando retoma a condição de residente fiscal. Entenda o que é ânimo definitivo, o que muda no Imposto de Renda, como tratar bens e contas no exterior e quais cuidados reduzem riscos com a Receita Federal.

Morar fora do Brasil não significa, automaticamente, estar livre da declaração de Imposto de Renda brasileira. Entenda o que define essa obrigação e o papel central da saída definitiva. É comum o brasileiro que se muda para outro país presumir que, morando fora, não precisa mais se preocupar com o Imposto de Renda no Brasil. Essa premissa não encontra respaldo na legislação e pode expor o contribuinte a autuação, multa e outros riscos fiscais — inclusive anos depois de ter d