Do CPF ao CNPJ: assessoria jurídica 360°

Entenda como funciona a aposentadoria pelo INSS para brasileiros que moram no exterior, o papel dos acordos internacionais e como somar tempo de contribuição entre países.

O artigo explica como o brasileiro no exterior pode contribuir para o INSS na categoria de segurado facultativo, por que a categoria de contribuinte individual é vedada para quem mora fora, e quais direitos a contribuição garante.

Como o julgamento da ADI 6309 reabre o direito de trabalhadores expostos a agentes nocivos — e por que empresas também precisam prestar atenção Um trabalhador que completou 25 anos expostos a agentes nocivos à saúde, mas ainda não tinha 60 anos de idade, não podia se aposentar. Essa era a régua criada pela Reforma da Previdência de 2019. Em junho de 2026, o Supremo Tribunal Federal mudou essa régua. Em 3 de junho de 2026, o STF concluiu o julgamento da ADI 6309 e declarou inc

Se você é professor da rede pública ou privada e está se perguntando quando poderá se aposentar e quais regras se aplicam ao seu caso,...