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Demissão de funcionário afastado pelo INSS: o que diz a lei e quando a empresa corre risco
Este artigo explica a diferença entre auxílio-doença comum e acidentário, os requisitos legais da estabilidade provisória de 12 meses (art. 118 da Lei 8.213/91 e Súmula 378 do TST) e traz um checklist prático para empresas avaliarem o risco antes de desligar um funcionário que esteve afastado pelo INSS.
18 de ago.6 min de leitura
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