Do CPF ao CNPJ: assessoria jurídica 360°

Muitas empresas acreditam que o contrato de experiência permite dispensar a funcionária sem restrições. Mas a lei garante estabilidade à gestante mesmo nesses contratos, da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Entenda os fundamentos legais, a jurisprudência recente do TST e do STF, e o que fazer diante de uma dispensa nessa situação.

O contrato de experiência não afasta a estabilidade da gestante. Saiba o que diz a Súmula 244 do TST e o Tema 497 do STF, como funciona a indenização quando a reintegração não é possível e quais cuidados trabalhadoras e empresas devem adotar diante de uma dispensa durante a gravidez.