Do CPF ao CNPJ: assessoria jurídica 360°

O Senado aprovou a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1, garante dois dias de descanso semanal e reduz a jornada de 44 para 40 horas sem redução salarial. Entenda a transição, quem tem regras próprias, o que falta para a promulgação e como empresas e trabalhadores devem se preparar.

A auditoria trabalhista preventiva revisa contratos, registros, jornada, FGTS, eSocial, segurança e saúde no trabalho para identificar riscos antes de uma fiscalização ou ação. Veja o que analisar, como organizar o processo e quais cuidados reduzem o passivo da empresa.

A demissão de executivo envolve verbas rescisórias, bônus, cláusula de não concorrência, confidencialidade e possíveis acordos. Entenda a diferença entre diretor empregado e estatutário, os riscos para a empresa e os cuidados para o profissional antes de assinar.

Pejotização médica é prática comum e lícita — mas a rotina de trabalho, não o contrato, decide se ela se sustenta diante da Justiça do Trabalho.