Do CPF ao CNPJ: assessoria jurídica 360°

O inventário em cartório é possível quando os herdeiros concordam com a partilha e estão assistidos por advogado. Veja os requisitos, o caso de herdeiro menor, o papel do testamento, os documentos e a decisão do CNJ de 2026 sobre o ITCMD antes da escritura.

Guia sobre holding familiar no Brasil: quem pode ter, tipos societários, doação de quotas com usufruto, cláusulas restritivas, legítima, ITCMD e ITBI. Explica também os limites: holding não é blindagem patrimonial e cada caso depende de regime de bens, herdeiros e estado.

Cada estado brasileiro define sua própria alíquota de ITCMD sobre a transmissão de quotas de holding, dentro do teto nacional de 8%. A reforma tributária (LC 227/2026) torna a progressividade obrigatória em todo o país e muda a forma de calcular o valor tributável, com efeitos a partir de 2027. Entenda as alíquotas atuais e o que revisar no planejamento patrimonial.

A propriedade rural costuma ser o bem mais difícil de dividir em um inventário. A holding rural organiza a sucessão antes que ela vire disputa — e 2026 é um momento estratégico para isso, diante do novo teto do ITCMD.

Duas leis que passaram a valer neste início de 2026 mudam a lógica de quem já tem, ou está pensando em montar, uma holding patrimonial.