Do CPF ao CNPJ: assessoria jurídica 360°

Assédio moral no trabalho pode gerar indenização e responsabilidade da empresa, inclusive quando parte de um gestor. Entenda o conceito, a diferença entre cobrança de metas e abuso, a base legal na CLT e no Código Civil, as provas usadas, o prazo para agir e os cuidados preventivos.

A Emenda Constitucional 141/2026 acaba com a escala 6x1 e começa a produzir efeitos em 15/12/2026, com jornada de 42 horas e dois dias de descanso. Veja o passo a passo para a empresa se adaptar: escalas, acordos coletivos, controle de ponto e salário.

Quem trabalha exposto a agentes nocivos ou a risco de vida pode ter direito a adicional, mas não aos dois ao mesmo tempo. Entenda a diferença entre insalubridade e periculosidade, a perícia, a opção do trabalhador e os cuidados da empresa. Texto de 10/10/2026.

A auditoria trabalhista preventiva revisa contratos, registros, jornada, FGTS, eSocial, segurança e saúde no trabalho para identificar riscos antes de uma fiscalização ou ação. Veja o que analisar, como organizar o processo e quais cuidados reduzem o passivo da empresa.

O banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra em até seis meses. Para prazo de até um ano, é preciso negociação coletiva. Entenda os requisitos, os riscos para a empresa, os direitos do empregado e o que acontece com as horas não compensadas na rescisão.

Nos últimos anos, a saúde mental dos trabalhadores deixou de ser tratada como um tema subjetivo ou meramente comportamental para ser reconhecida como um componente essencial do ambiente de trabalho. Em 2026, a Justiça do Trabalho e os órgãos de fiscalização consolidaram uma interpretação mais rigorosa sobre o dever das empresas de prevenir o adoecimento mental, especialmente em relação ao burnout — síndrome definida pela CID-11 como resultado de estresse crônico laboral que n

O Regulamento Interno de uma empresa, seja ela pequena ou não, é um documento essencial para gestão de pessoas, tendo como objetivo...