Do CPF ao CNPJ: assessoria jurídica 360°

O STF decidiu, por 7 votos a 4, que o crédito presumido de ICMS concedido por Estados e pelo Distrito Federal não integra a base do PIS e da Cofins (Tema 843). Entenda em linguagem simples quem pode ser beneficiado, como recuperar valores e quais cuidados tomar.

Quando a perícia médica do INSS ultrapassa o prazo legal, o segurado tem direitos que vão do pedido administrativo urgente até a via judicial. Este artigo explica o prazo de 45 dias, como funciona o Novo Atestmed em 2026 e o passo a passo para não ficar sem renda durante a espera.

STF suspendeu por 90 dias as multas da NR-1 sobre riscos psicossociais. Entenda o que muda, o que continua valendo e como sua empresa deve agir.