Do CPF ao CNPJ: assessoria jurídica 360°

Quem tem direito à pensão e vê o devedor se mudar de país não está sem opções. Entenda como funcionam as Convenções de Nova York e da Haia, quem recebe o pedido, o que acontece com a sentença brasileira, a execução quando há bens no Brasil e os cuidados que evitam atrasos.

Quem morou fora e volta ao Brasil precisa saber quando retoma a condição de residente fiscal. Entenda o que é ânimo definitivo, o que muda no Imposto de Renda, como tratar bens e contas no exterior e quais cuidados reduzem riscos com a Receita Federal.

Quem contribuiu para a previdência nos Estados Unidos pode usar esse tempo para completar a carência da aposentadoria no Brasil. Este artigo explica como funciona a totalização prevista no acordo previdenciário Brasil-EUA, quais benefícios ela cobre, os documentos necessários e os cuidados antes de pedir.

O artigo explica se o brasileiro que mora fora do país continua pagando Imposto de Renda sobre o aluguel de imóvel mantido no Brasil, qual a alíquota aplicável (15% ou 25%), quem deve reter e recolher o DARF 9478, os prazos e as obrigações acessórias, como o EFD-Reinf.

Brasileiros que se divorciam no exterior costumam descobrir, só na hora de casar de novo ou atualizar documentos, que o divórcio estrangeiro não vale automaticamente no Brasil. Este artigo explica quando basta averbar a sentença em cartório e quando é necessária a homologação pelo STJ, com documentos e prazos envolvidos.

Morar fora do Brasil não significa, automaticamente, estar livre da declaração de Imposto de Renda brasileira. Entenda o que define essa obrigação e o papel central da saída definitiva. É comum o brasileiro que se muda para outro país presumir que, morando fora, não precisa mais se preocupar com o Imposto de Renda no Brasil. Essa premissa não encontra respaldo na legislação e pode expor o contribuinte a autuação, multa e outros riscos fiscais — inclusive anos depois de ter d

Entenda como funciona a aposentadoria pelo INSS para brasileiros que moram no exterior, o papel dos acordos internacionais e como somar tempo de contribuição entre países.

Ter renda ou bens em mais de um país pode significar pagar imposto duas vezes sobre o mesmo valor — a menos que exista um acordo internacional ou mecanismo de compensação aplicável ao seu caso.

O Brasil tem acordo previdenciário com mais de 20 países. Veja a lista e entenda como usar a totalização de tempo de contribuição a seu favor.