Do CPF ao CNPJ: assessoria jurídica 360°

Quem trabalha no campo pode se aposentar por idade com regras próprias. Entenda a idade mínima, o tempo de atividade rural, quem é segurado especial, quais provas o INSS aceita e os erros que levam ao indeferimento do pedido. Texto atualizado em 10/10/2026.

O BPC/LOAS garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Entenda quem tem direito, como a renda familiar é calculada, o papel do CadÚnico e da avaliação biopsicossocial e por que o INSS costuma negar o pedido. Conteúdo atualizado em 10/10/2026.

Quem sofreu acidente de trabalho e recebeu benefício acidentário do INSS pode ter garantia de emprego por no mínimo 12 meses após a alta. Entenda os requisitos do artigo 118 da Lei 8.213/1991, a Súmula 378 do TST, o contrato de experiência e o que fazer em caso de dispensa.

Quando a perícia médica do INSS ultrapassa o prazo legal, o segurado tem direitos que vão do pedido administrativo urgente até a via judicial. Este artigo explica o prazo de 45 dias, como funciona o Novo Atestmed em 2026 e o passo a passo para não ficar sem renda durante a espera.

Quem contribuiu para a previdência nos Estados Unidos pode usar esse tempo para completar a carência da aposentadoria no Brasil. Este artigo explica como funciona a totalização prevista no acordo previdenciário Brasil-EUA, quais benefícios ela cobre, os documentos necessários e os cuidados antes de pedir.

Morar em Portugal não afasta automaticamente o brasileiro da previdência do Brasil. Entenda como funciona a contribuição facultativa ao INSS, os códigos de pagamento disponíveis em 2026 e como o acordo previdenciário Brasil-Portugal permite somar períodos de contribuição para fins de aposentadoria.

Entenda como funciona a aposentadoria pelo INSS para brasileiros que moram no exterior, o papel dos acordos internacionais e como somar tempo de contribuição entre países.

O artigo explica como o brasileiro no exterior pode contribuir para o INSS na categoria de segurado facultativo, por que a categoria de contribuinte individual é vedada para quem mora fora, e quais direitos a contribuição garante.

Como o julgamento da ADI 6309 reabre o direito de trabalhadores expostos a agentes nocivos — e por que empresas também precisam prestar atenção Um trabalhador que completou 25 anos expostos a agentes nocivos à saúde, mas ainda não tinha 60 anos de idade, não podia se aposentar. Essa era a régua criada pela Reforma da Previdência de 2019. Em junho de 2026, o Supremo Tribunal Federal mudou essa régua. Em 3 de junho de 2026, o STF concluiu o julgamento da ADI 6309 e declarou inc

Este artigo explica a diferença entre auxílio-doença comum e acidentário, os requisitos legais da estabilidade provisória de 12 meses (art. 118 da Lei 8.213/91 e Súmula 378 do TST) e traz um checklist prático para empresas avaliarem o risco antes de desligar um funcionário que esteve afastado pelo INSS.

O Brasil tem acordo previdenciário com mais de 20 países. Veja a lista e entenda como usar a totalização de tempo de contribuição a seu favor.